Federação dos Municípios vai orientar acordo para ajustes nas despesas
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, admite que o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal, a fim de redução de despedas e adequação da folha de pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode servir de exemplo e levado a outros municípios potiguares. “Nossa orientação é que os municípios que estiverem nessa situação, possam caminhar nesse mesmo sentido. Assim, vai ser uma oportunidade de reenquadrar os municípios que estão com a despesa acima do limite legal em obediência a LRF com o conhecimento e participação do Ministério Público de Contas”.
Benes Leocádio disse que não conhece todos os termos do acordo, mas ao seu ver, a TAG é mais flexível do que prevê a LRF, quando diz que os municípios têm de fazer suas adequações dentro de dois quadrimestres, “quando o PIB do país for negativo”, como vem acontecendo em decorrência da crise econômica do país.
Para Leocádio, os municípios podem, caso caminhem na mesma linha do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), “ter a oportunidade de mostrarem a realidade fiscal e demonstrarem a boa fé no atendimento à legislação”.
Na opinião de Leocádio, a decisão madura e correta do prefeito de Natal serve de exemplo para os demais prefeitos: “Já conversei informalmente com o procurador de Contas Ricart César após a assinatura do TAG com o município de Natal, porque o ajustamento de gestão demonstra compreensão do Ministério Público de que a realidade em que se encontram os municípios não é por vontade do gestor, mas em função da queda de receita”.
Segundo o presidente da Femurn, mesmo com essas medidas de ajustes, os municípios só vão encontrar o equilíbrio fiscal, “quando a economia voltar a ser aquecida”, e que depois disso os prefeitos continuem vigilantes “para só nomear o necessário de servidores”.
Benes Leocádio reforça que o Ministério Público do Estado (MP-RN) já fez nove recomendações para que os municípios reduzam o limite de gastos com pessoal. “Não tem força de lei, mas é um esforço e um alerta para que os prefeitos demonstrem mas providências tomadas com essa situação, comprovando que medidas foram tomadas para voltar ao limite de gastos de pessoal”.
Ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio acha muito curto o prazo de 80 ou 90 dias que o MP-RN está dando para os municipios reduzirem os gastos com pessoal, mas ele acredita que podem ocorrer readequações em relação a programas federais, na área de assistência social por exemplo,que podem sofrer mudanças com o fim do ano letivo e, depois, fundir programas, reduzir cargos em comissão entre outras ações.
