Esmarn celebra 30 anos com ciclo de palestras e ampliação de cursos para magistrados e servidores
A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) comemorou seus 30 anos de existência com um ciclo de palestras, realizado nos dias 29 e 30 de novembro, no auditório da entidade de ensino do Poder Judiciário potiguar. O diretor da Escola, desembargador Claudio Santos, lembrou que ao longo desses 30 anos a ESMARN vem cumprindo seu “papel constitucional de contínua formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário”.
Durante a abertura do Ciclo de Palestras, o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira lembrou o surgimento da instituição em 1988 e saudou a “todos magistrados e servidores que, no decorrer desses anos, contribuíram para a construção dessa escola, pois foi através desse trabalho conjunto que ela foi elevada a esse patamar”, ressaltou o magistrado.
Para Expedito Ferreira, a Esmarn se transformou “em uma verdadeira academia e uma das melhores escolas de formação de magistrados do país”. O desembargador salientou que se sentiu honrado em ter sido gestor da instituição no biênio 2013-2014, “quando foi instituído o Programa de Pós-Graduação em Residência Judicial, marcando minha contribuição na trajetória dessa escola”.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria, proferiu a palestra inaugural e tratou do Novo Código de Processo Civil e a Vinculação aos Precedentes. Ressaltou em sua fala que os precedentes trazem unidade para as decisões da Justiça. A palestra abordou a vinculação de precedentes no novo código, “por meio da qual é feita a seleção de processos e decisões que podem ser aplicados a centenas e até milhares de casos semelhantes, trazendo maior previsibilidade e segurança jurídica nos julgamentos” esclareceu o ministro.
O segundo dia do ciclo de palestras teve início na manhã da última sexta-feira (30), com a exposição da advogada Flávia Lefèvre Guimarães, especialista em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais, abordando o tema da “Defesa do consumidor no ambiente virtual”. Segundo a advogada, mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, um dos principais problemas atuais recai sobre o desrespeito de empresas quanto ao vazamento de dados, por exemplo, evidenciado recentemente por meio da rede social Facebook.
A segunda palestra do Ciclo trouxe a abordagem do tema “Análise do impacto regulatório”, desenvolvido pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Bruno Vinícius da Rós Bodart. Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia, o magistrado falou sobre como as regulações impactam na vida de todos, de forma que a maioria das pessoas sequer reflete sobre suas consequências no dia a dia. Ele fez uma análise mais ampla sobre a regulação de aspectos consumeiristas em geral, sob uma perspectiva da análise econômica do Direito.
O evento contou com a participação dos desembargadores Expedito Ferreira, presidente do TJRN; Cláudio Santos, diretor da Esmarn; Cornélio Alves, vice-direitor da Esmarn; João Rebouças, ouvidor geral do TJRN e presidente eleito para o biênio 2019-2020, do ministro do Superior Tribunal de Jusitça, Luiz Alberto Gurgel de Faria, como palestrante e do presidente da Amarn, juiz Herval Sampaio
