Esmarn abre inscrições para curso sobre decisões estruturais no controle judicial de políticas
A Escola da Magistratura do RN (Esmarn) está com inscrições abertas até o dia 27 de maio para o curso “Parâmetros para a aplicação de decisões estruturais no controle judicial de políticas públicas”, na modalidade EaD, destinado à formação e ao aperfeiçoamento de magistrados para fins de vitaliciamento e promoção na carreira pelo critério de merecimento.
São ofertadas 30 vagas para o curso e servidores que atuam no assessoramento de gabinetes, poderão se inscrever entre os dias 28 de maio e 1º de junho.
Veja AQUI o edital.
A formação possui carga horária 40 horas-aula e será ministrada pelos docentes da Enfam e Esmarn, a juíza Ruth Araújo Viana, doutora em Direito Constitucional, e pelo juiz Demétrio Demeval, mestre em Direito Constitucional, por meio da Plataforma de Videoconferência e Ambiente Virtual da Esmarn, no período de 7 de junho a 12 de julho de 2021.
Faça a inscrição pelo link http://ead.esmarn.tjrn.jus.br/course/index.php?categoryid=21
O curso
O curso tem como objetivo promover a familiarização dos juízes com a precisão conceitual e o rigor dogmático, necessários para entender a atuação judicial no controle judicial de políticas públicas, especialmente nos casos em que é necessária a imposição pelo juiz de modificações em organizações estatais.
Rotineiramente os magistrados são chamados a solucionar litígios fazendários complexos, o que, por vezes, exige soluções criativas para superar problemas inesperados. Isso exige habilidades técnicas e estratégicas (saber ser e saber conviver com os atores processuais fazendários) para que suas decisões sejam capazes de gerar os resultados esperados no controle judicial de políticas públicas e eficazes.
Embora relevantíssimo, esse assunto é pouco cobrado nos concursos de ingresso na magistratura, além de pouco abordado como tema dos cursos de formação continuada, o que torna sua propositura necessária.
