“Em 2014 o TJRN focou em julgar processos e não na formalidade de baixar processos”, diz juiz Raimundo Carlyle

O juiz Raimundo Carlyle, que atuou no último biênio 2013/2014 na condição de auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), compartilhou via twitter o foco do TJRN em 2014 que foi o de julgar processos. Chegando ao número de 287.220 e cumprindo a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A opinião do magistrado contrapõe os dados apurados pelo Relatório Justiça em Números 2015, publicação que faz um diagnóstico da atuação da Justiça brasileira referente ao ano de 2014 e divulgados pelo próprio CNJ.

“Baixar processos é mera formalidade administrativa, que sequer deveria ser levada em consideração para fins estatísticos. Ex.: exaure-se a jurisdição com o julgamento no primeiro e segundo graus estaduais, sobem recursos para os tribunais superiores. Nada mais pode ser analisado no RN, mas o processo continua contando para fins estatísticos e, duplamente, pois também se contam os recursos no STJ e no STJ, como números deles. Ou seja, pecado contra a ciência da estatística, pois um mesmo feito é considerado em primeiro, segundo, terceiro e quarto graus de jurisdição, absurdo somente verificado no Brasil”, explicou o juiz Raimundo Carlyle.