Deputado destaca projeto que resguarda vaga de emprego para negros e indígenas
O deputado estadual Sandro Pimentel (Psol) comemorou a aprovação do projeto de lei que prevê políticas públicas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Rio Grande do Norte. A matéria, de autoria do parlamentar, foi aprovada em todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa e segue para sanção governamental.
“Essa matéria ganha mais importância ao ser aprovada em novembro, mês que e celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. Esta que é uma legislação inédita no RN e pioneira no Brasil no combate às desigualdades históricas decorrentes do racismo”, declarou Sandro Pimentel.
O projeto de lei reforça o papel do poder público de estabelecer políticas que auxiliem no combate às desigualdades históricas, visando garantir a igualdade de oportunidades. Apesar dos esforços, detalha o PL, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2014 (PNAD), demonstraram que homens e mulheres que se declararam negros representaram 60,3% do aumento do desemprego entre 2013 e 2014 e que apenas 31,5% das mulheres negras a partir de 16 anos possuíam carteira assinada no período. “Os dados são retrato de uma sociedade que reproduz estruturalmente o racismo, dessa forma, estando ele presente em todos os ambientes institucionais”, destacou.
Denúncia
Ainda em sua fala, Sandro Pimentel registrou o atraso no pagamento dos salários e do Vale Alimentação dos funcionários das empresas terceirizadas que atuam na Secretaria de Educação de Natal. “Isso é inaceitável. Ainda não pagaram os salários dos trabalhadores de outubro. A prefeitura precisa resolver essa situação. São trabalhadores que recebem um salário mínimo”, denunciou.
Por último, o parlamentar se solidarizou com a família da técnica de enfermagem Dayana Deise Oliveira de Lima, 29, morta a tiros na frente de casa, no conjunto Parque das Dunas, Zona Norte de Natal. “Já são mais de 60 ocorrências de violência doméstica e feminicídio só esse ano no RN, isso não pode acontecer”, finalizou.
