19 de dezembro de 2022

Criado o CEJUSC da Comarca de Canguaretama


O Poder Judiciário potiguar criou e instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Canguaretama. Desde 15 de dezembro de 2022, a juíza de Direito Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes para exercer a coordenação do Centro, sem prejuízo de suas demais atividades. A Portaria Conjunta Nº 87, da Presidência do TJRN e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), estipulou esta determinação. O normativo observa a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do CNS, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses na Justiça norte-rio-grandense.

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