Coordenado por Juiz Federal, projeto de pesquisa da UFRN apresenta sugestões para disciplinar trabalho de apenados

O decreto estadual que disciplina o trabalho dos apenados e egressos do sistema penitenciário e o projeto de lei criando o Fundo Rotativo Penitenciário trazem contribuição direta do projeto de pesquisa “Criminalidade Violenta, Justiça Criminal e Diretrizes para a Política de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte”, coordenado pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior. As matérias serão apresentadas pelo Governo do Estado na próxima semana,

As duas iniciativas partiram de sugestões do grupo de pesquisa, que chegou a elaborar um projeto piloto do decreto. A solenidade de apresentação dessas duas propostas acontecerá na segunda-feira (dia 22 de agosto), às 10h, na ala de Reunião do Gabinete Civil da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.