CMN: Comissão de Planejamento aprova projeto para divulgação sobre obras paralisadas

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 456/2021 que autoriza a divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no âmbito do município.

A matéria, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), prevê que essa divulgação deve conter os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término. “É um problema em todo o país que esse projeto tenta resolver em Natal, buscando informar à população sobre obras que começam e ficam paralisadas sem se saber o porquê, nem quando vão ser concluídas. Também tivemos um projeto interessante para conceder autorização para instalação de pontos de vendas em paradas de ônibus, com a contrapartida da construção de abrigos”, declarou o vereador Klaus Araújo (SD), vice-presidente da comissão.

Entre as 17 matérias apreciadas, também teve destaque o Projeto de Lei Complementar n° 12/2021, de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL) que prevê a instalação de equipamento sonoro de parada dentro dos abrigos e ônibus. Já o PL n° 391/2021, da vereadora Nina Souza (PDT), autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) a receber laudos técnicos de profissionais habilitados em substituição as visitas realizadas em processos de licenciamento.

O vereador Aldo Clemente (PSDB) e a vereadora Brisa Bracchi (PT) também participaram da reunião.