Centro de Inteligência do Judiciário potiguar aponta alternativa mais econômica para fornecimento de medicamento
Uma iniciativa do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIJ/RN) poderá resultar em economia aos cofres públicos em demandas de saúde envolvendo o fornecimento do medicamento “Spinraza” (nusinersena), indicado para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME).
O Centro de Inteligência informa a existência de uma única empresa autorizada pelo Laboratório Biogen a comercializar o medicamento “Spinraza” em território brasileiro e que o preço praticado por esta é 34% menor que a média verificada em orçamentos apresentados por outras empresas em demandas judiciais.
O CIJ/RN destaca que entre o ano de 2016 e 12 julho de 2022, foi bloqueado pela Justiça potiguar o montante de R$ 16,95 milhões para o fornecimento deste medicamento, quantia esta superior ao bloqueio de todos os outros medicamentos somados. Os dados são da plataforma GPSMed, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desenvolvida com o objetivo de desenvolver análises e diagnósticos de demandas repetitivas na área de Saúde Pública.
Segundo a pesquisa realizada pelo Centro de Inteligência em demandas que tratam sobre o fornecimento do fármaco, observou-se que o menor orçamento, oriundo de empresas que adquirem ao distribuidor exclusivo no Brasil, para compra de uma dose, com seis frascos/ampolas, corresponde, em média, ao montante de R$ 450 mil. Já a aquisição direta junto à distribuidora custa R$ 297 mil.
O levantamento exemplifica que em um dos processos, onde se buscava o fornecimento de 36 ampolas, foi bloqueado inicialmente o valor de R$ 2,69 milhões, valor que foi reduzido para R$ 1,78 milhão após orçamento com a distribuidora exclusiva, resultando em uma economia de R$ 915 mil ao erário.
O documento assinado pelo presidente do CIJ/RN, juiz Paulo Maia, foi elaborado a partir da inciativa de um dos membros do Centro de Inteligência, juiz Francisco Seráphico Nóbrega, que tem tido contato com esta matéria como magistrado da 6ª Vara Pública da comarca de Natal, tem o objetivo de proporcionar amplo conhecimento do assunto tratado, auxiliando a promover medidas que orientem a atividade jurisdicional, a fim de evitar a aleatoriedade das decisões e a desigualdade de tratamento a casos idênticos.
Saiba mais
O Centro de Inteligência tem como objetivo realizar estudos sobre ações judiciais repetitivas, controversas ou com grande repercussão social, de forma a subsidiar a atuação estratégica da gestão processual e prevenir a judicialização.
Ele atua para identificar e monitorar, por meio de estudos e levantamentos, as demandas com temas que apresentam maior número de controvérsias. Poderá também propor ou realizar estudos sobre as causas, as consequências do excesso de litigiosidade e a estimativa de custo econômico das demandas identificadas dentro da esfera de competência da Justiça potiguar.
Entre as suas iniciativas, o Centro de Inteligência poderá propor medidas para o aperfeiçoamento das rotinas de secretaria e para a organização, especialização e estruturação das unidades judiciárias, com objetivo de oferecer a melhor resposta possível ao excesso de litigiosidade. Também poderá emitir notas técnicas para orientar e recomendar aos julgadores a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais voltados ao tratamento isonômico dos casos repetitivos.
