Candidatos à Prefeitura de Parnamirim assinam compromisso com OAB/RN e MARCCO
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) receberam, nesta quarta-feira (04), no Ministério Público de Parnamirim, os candidatos e candidatas à Prefeitura de Parnamirim. O encontro teve como objetivo a assinatura da Agenda Propositiva das Eleições.
O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, compôs a mesa ao lado do representante da Seccional Potiguar no MARCCO, Paulo Eduardo Teixeira; o coordenador adjunto do MARCCO, Carlos José Cavalcanti; a promotora da 50ª Zona Eleitoral, Luciana Maciel; o promotor de justiça e coordenador do MARCCO, Rafael Galvão; e o secretário do TCU no RN, Marcelo Fajardo.
Para o presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros, essa parceria da OAB/RN com o MARCCO visa melhorar a qualidade da transparência e do combate à corrupção nas gestões municipais. “Nós estamos na segunda etapa da Agenda Propositiva e teremos ainda em Mossoró, na próxima semana. Essa iniciativa é um fator importante para fortalecer a ordem democrática e a forma como os cidadãos veem aplicados seus recursos”, disse Aldo.
O documento elaborado contém 12 propostas, que visam o enfrentamento e o fortalecimento do combate à corrupção no Poder Executivo Municipal. A Agenda Propositiva contempla sugestões concretas com a finalidade de prevenir a corrupção, melhorando a transparência das ações municipais, a probidade e a moralidade no exercício das funções de comando da Administração Pública.
O coordenador do MARCCO, Rafael Galvão, ressaltou o papel dos gestores municipais para a diminuição dos índices de corrupção. “A grande maioria dos municípios do Rio Grande do Norte não conta com mecanismos básicos de controle interno ou instrumentos que viabilizem o controle social. Muitos prefeitos contratam preferencialmente sem concurso, fraudam licitações, desviam grandes somas de dinheiro, superfaturam obras e não providenciam condições institucionais mínimas para a superação destes problemas”, disse.
Dentre as propostas do MARCCO e OAB/RN, estão a recomendação para que a gestão do Executivo Municipal não convide para assumir cargos de gestão pessoas que estejam em desacordo com a “Lei da Ficha Limpa”; buscar a redução de cargos comissionados, temporários e terceirizados; redução drástica de recursos para campanhas auto promocionais e incentivar a destinação de recursos para o aperfeiçoamento de portais da transparência, entre outras.
O representante da OAB/RN no MARCCO, Paulo Eduardo Teixeira, frisou que a atuação da Seccional Potiguar vem desde a criação do MARCCO, em parceria com o Ministério Público e outras instituições, e tem sido bastante relevante para o combate à corrupção. “A intenção do MARCCO não é punir as pessoas, mas pelo contrário, criar mecanismos de controle que evite a proliferação da corrupção e a atuação da OAB/RN é muito importante pois leva a voz da advocacia para o crescimento de uma sociedade e um estado mais democrático, buscando compromisso dos gestores”, completou Paulo Eduardo.
A Agenda Propositiva para a prevenção da corrupção nas Eleições 2020 também engloba a produção de peças para redes sociais que reafirmam o combate à corrupção e reforçam a importância da participação da sociedade.
