Audiência sobre divergências nos decretos foi encerrada sem conciliação
A audiência de conciliação que debateu as divergências nos decretos do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal, referentes às normas mais recentes de restrição para o enfrentamento à pandemia da covid-19, chegou ao fim sem nenhum acordo, depois de quase três horas de duração na tarde dessa quarta-feira (10). Durante a sessão pública virtual, presidida pelo desembargador Dilermando Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a governadora Fátima Bezerra se posicionou favorável à manutenção do atual Decreto Estadual 30.388, até o fim da data de sua vigência, na próxima quarta-feira (17). O posicionamento veio em resposta a uma proposição do prefeito de Natal, Álvaro Dias, de alterar o horário do toque de recolher na capital.
A medida é um dos principais pontos de divergência entre os decretos e ficou de fora do Decreto 12.179/2021 publicado pelo Município do Natal no último sábado (6). A Prefeitura concordou em adotar a restrição, mas com mudanças de horário. “Nós concordamos com o toque de recolher, desde que seja das 21h às 6h do dia seguinte”, disse o prefeito, de forma direta. Pelo decreto estadual vigente, as restrições começam às 20h e seguem até às 6h do dia seguinte, de segunda-feira a sábado. Para os domingos e feriados, o toque de recolher é em tempo integral.
A governadora Fátima Bezerra, no entanto, rejeitou a proposta. “As medidas são embasadas do ponto de vista científico. Estamos levando em consideração que a nossa taxa de ocupação de leitos já beira os 100%. Então, minha contraproposta aqui é muito clara: vamos manter o decreto como está até quarta-feira (17), data de sua vigência, pela necessidade dos efeitos que ele precisa ter do ponto de vista de que é preciso mitigar os impactos da pandemia. Não se trata aqui de uma hora a mais ou a menos do toque de recolher, mas do nosso dever de preservar vidas”, defendeu Fátima.
O desembargador Dilermando Motta entendeu o posicionamento da governadora como falta de proposta para a resolução do imbróglio e, após questioná-la algumas vezes sobre uma nova sugestão, decidiu encerrar a sessão. “Vossa Excelência teve uma fala respeitável, mas não trouxe propostas. E esse item é determinante (para a audiência), porque é por ele que nós iniciamos as tratativas para tentar uma convergência. Mas não houve proposta e, não havendo proposta, não há acordo. Assim, esse item prejudica todos os demais. Então, quero agradecer à presença de Vossa Excelência e à presença do prefeito”, disse o desembargador minutos antes de encerrar o encontro.
Críticas
O prefeito Álvaro Dias criticou a ausência de negociação por parte da governadora Fátima Bezerra. “Essa postura de intransigência do Governo nos preocupa muito, porque não há flexibilização de nada. Isso é lamentável. Eu esperava uma audiência de conciliação onde cada um dos lados flexibilizasse, mas eu estou vendo que não. Isso vai penalizar os trabalhadores. Se eles não trabalharem, não poderão receber seus salários, porque quem os paga não vai ter condições de mantê-los. Vai haver um movimento de demissão em massa no nosso Estado e na nossa cidade”, destacou Dias.
A governadora reagiu. “O que me move na condição de autoridade é olhar, em primeiro lugar, para a vida. E a vida passa pelo direito à saúde. É nesse contexto que vamos continuar em diálogo permanente com o setor produtivo, com os trabalhadores e os Poderes. Proclamo aqui mais uma vez, um pacto em defesa da vida, fazendo esse chamamento para que possamos, repito, manter esse decreto até o dia 17”, frisou Fátima Bezerra.
O desembargador Dilermando Motta teceu elogios ao trabalho desenvolvido pela governadora no Rio Grande do Norte, mas lamentou a falta de consenso com a prefeitura do Natal. “Vossa Excelência tem se preocupado realmente com a população. Lamento não termos caminhado. A sociedade, além de estar lutando contra a pandemia, está com insegurança jurídica e sem saber o que fazer, porque nós não temos um decreto único”, declarou o magistrado.
Tribuna do Norte
Foto: Alex Régis
