Aras ataca forças-tarefas e diz que é o ‘CPF’ dele que responde por eventuais erros
Crítico das forças-tarefas, como a da Lava-Jato, existentes no Ministério Público Federal (MPF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que, em caso de eventuais erros, é ele quem vai ser responsabilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Aras destacou que é o gabinete do procurador-geral da República, e não as unidades do MPF onde as forças-tarefas funcionam, o responsável por ordenar as despesas.
Inicialmente, com base na fala de Aras durante o lançamento do Anuário do Ministério Público do Brasil 2020, promovido pelo site Consultor Jurídico (Conjur), O GLOBO noticiou que as despesas eram registradas no CPF do procurador-geral. Depois, em nova fala no mesmo evento, Aras esclareceu que as despesas eram ordenadas pelo gabinete dele. Assim, por ser o gestor responsável, seu CPF seria fiscalizado no TCU por eventuais problemas nas contas. Mas isso não quer dizer que as despesas sejam registradas em seu CPF.
Ao longos dos últimos anos, as forças-tarefas do MPF ganharam destaque pelo papel desempenhado em investigações como a da Lava-Jato. Aras vem enfrentando atritos com algumas delas, entre outros motivos, pela tentativa de substituí-las por outros modelos, como os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), já existentes no Ministério Público dos estados e também em cinco unidades do MPF espalhadas pelo Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Amazonas e Pará.
— São atividades informais [as forças-tarefas], sem institucionalidade. Isso é de uma fragilidade tão grande, tão grande, tão grande. Sabe quem é responsável pelas despesas das forças-tarefas? O meu CPF! Vocês já imaginaram o meu CPF, eu tenho 40 anos de vida pública, é o responsável pelas forças-tarefas! Isso é a absoluta falta de institucionalidade. Como eu vou responder perante o Tribunal de Contas da União (TCU)? É a prova da falta de institucionalidade — disse Aras durante o lançamento do Anuário do Ministério Público do Brasil 2020, promovido pelo site Consultor Jurídico (Conjur).
No fim do evento, ele afirmou:
— O CPF do procurador-geral no particular das forças tarefas é do gabinete do procurador-geral, não são as contas da instituição não. Então, é preciso não tergiversar, falar claramente que, quando eu disse que a informalidade das forças-tarefas estava no meu CPF, é no gabinete do PGR. Então, é preciso que nós falemos claramente, para que não haja dupla interpretação e para comunidade jurídica saber que precisamos de institucionalidade.
O GLOBO procurou a assessoria de comunicação da PGR, que explicou que, em caso de fiscalização, é o CPF de Aras que responde, por ele ser o gestor responsável.
No evento, o procurador-geral disse também que, talvez pela falta de conhecimento, haja incompreensão dentro do MPF frente à tentativa de implantar um novo modelo. Afirmou também que há procuradores que não querem sequer prestar contas ao TCU.
— E olha que o TCU está cobrando do PGR saber quanto de diária recebeu cada membro das forças-tarefas nos últimos dez anos, quanto de gratificação, quanto de viagem nacional e internacional, quanto foi arrecadado por meios das forças-tarefas, quando foi destinado para a União. E já temos colegas resistindo em prestar informações ao Tribunal de Contas da União com a explicação de que o Ministério Público não deve dar satisfação — disse Aras.
O procurador-geral afirmou que podem até existir modelos melhores que os Gaecos, mas eles já existem há 25 anos no Ministério Público estadual e, na sua avaliação, podem ser reproduzido no MPF.
— Os Gaecos são órgãos que têm início, têm meio, têm fim, têm projeto, têm objetivo, têm controle, têm fiscalização, têm prazo de duração de mandatos de dois anos para seus membros, têm prorrogação desses biênios. Quer dizer que os Gaecos podem ter accountability, governança, compliance. Os Gaecos que são realidades nos MPs de todos os estados são vitoriosos — afirmou Aras.
A subprocuradora-geral da República, Samantha Dobrowolski, que também participou do evento do Conjur, feito por meio de videoconferência, discordou em alguns pontos. Segundo ela, a fiscalização dos recursos obtidos pelas forças-tarefas e devolvidos aos cofres públicos deve ser feita não pelo TCU, mas pelo Judiciário e dentro do próprio MPF. Ela também afirmou que é preciso dar algumas condições para que os Gaecos possam funcionar bem.
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo/15-11-2020
