AO VIVO: STF vota descriminalização do porte de drogas; assista

Depois de quase dez dias para analisar o caso em detalhes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha e outras drogas para uso pessoal no Brasil.

No centro do debate está o mecânico Francisco Benedito de Souza, que foi condenado a prestação de serviços comunitários por portar o equivalente a dois cigarros de maconha.

Qual é o debate?

A sentença de Souza foi tomada com base no artigo 28 da lei 11.343, de agosto de 2006. A norma determina que “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”, será penalizado com prestação de serviços à comunidade ou o comparecimento em programas ou cursos educativos pelo prazo máximo de cinco meses.

O texto, contudo, não diferencia a quantidade de drogas que uma pessoa pode carregar para ser considerada como usuária ou traficante.

Dessa forma, a lei coloca na mão do Judiciário a decisão que determina se o acusado é usuário ou traficante. Para isso, segundo o artigo 28, o juiz deve considerar os antecedentes do acusado, as condições em que ele foi flagrado e “as circunstâncias sociais e pessoais” do indivíduo.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que levou o caso ao Supremo, alega que a condenação de Souza fere os princípios constitucionais da intimidade e privacidade. Os ministros irão analisar se este argumento é válido.

Quem já votou?
No último dia 20 de agosto, o ministro Gilmar Mendes – que é relator do caso – votou pela descriminalização do porte de drogas. Para ele, a aplicação da Lei de Drogas não diferencia usuários e traficantes.

O ministro Luiz Edson Fachin votou a favor da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. No entanto, para ele, a descriminalização do porte deve valer apenas para maconha.

Agora, os outros ministros irão julgar a pauta. A expectativa é que a votação será acirrada. Veja, abaixo, em tempo real o julgamento no Supremo.