Advogados da Jovem Pan se pronunciam sobre ação do MPF

‘O que se verifica do pedido de antecipação de tutela da ação é uma verdadeira tentativa de intervenção na Jovem Pan, sem qualquer aprofundamento no âmbito inquisitorial ou judicial’, afirma a defesa

“Como advogados da Jovem Pan, queremos registrar nossa perplexidade com a Ação Civil Pública intentada na data de ontem pelo Ministério Público Federal. É evidente que o representante do Ministério Público tem o dever de defender o que entende de direito, mas há igualmente a obrigação, como funcionário público, de agir com a lealdade que o cidadão e as empresas merecem. Em reuniões para tratar do Inquérito Civil Público que apurava os fatos em questão, a empresa se colocou à disposição para esclarecer absolutamente tudo e apresentar o que fosse requisitado. O membro do MPF, mais de uma vez, manifestou-se no sentido da necessidade de ouvir funcionários, ex-funcionários, diretores, com o intuito de promover uma investigação ampla e detalhada. Contudo, estranhamente, nada disso aconteceu.

O que se verifica do pedido de antecipação de tutela da ação é uma verdadeira tentativa de intervenção na Jovem Pan, sem qualquer aprofundamento no âmbito inquisitorial ou judicial, algo inadmissível no Estado democrático de direito. A empresa tem a certeza de que, em um governo democrático, as regras constitucionais devem nortear todas as relações. É público e notório que a Jovem Pan já tomou inúmeras medidas que demonstram a existência de atuação empresarial dentro dos limites constitucionais e condizente com as outorgas que detém.”

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados