Acordo mediado pela OAB/RN amplia acesso de advogados a presídio de Mossoró
“Uma grande vitória para os advogados que precisam ter acesso aos seus clientes custodiados no Presídio Federal de Mossoró”. Assim, o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, classifica o acordo com a Corregedoria Judicial e a direção da penitenciária para ampliar o acesso de advogados à unidade.
Celebrado nesta quinta-feira (27), o acordo vai permitir que os advogados façam 48 atendimentos a mais que os autorizados anteriormente. A partir do próximo dia 16 de março, os profissionais poderão fazer 60 visitas semanais aos clientes detidos no presídio federal. Às segundas e terças, as visitas serão feitas pela manhã e à tarde. Às sextas-feiras, apenas no período matutino.
A medida aprovada pelo juiz Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e corregedor de Presídio Federal de Mossoró, é elogiada pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros. “A condição de trabalho dos advogados é uma preocupação constante da OAB. Por isso, estamos muito felizes com este resultado dos nossos esforços e com o fato do juiz corregedor Walter Nunes ter sido sensível às nossas solicitações, reconhecendo as necessidades dos advogados precisarem ter mais acesso aos seus clientes”, afirma o presidente, que participou das negociações em torno do assunto, juntamente com outros advogados, dentre eles a presidente da OAB Mossoró, Bárbara Paloma, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Seccional, Thiago Cortez.
Para Bárbara Paloma, as restrições que antes eram impostas prejudicavam o trabalho processual dos advogados. “Finalizamos esse processo com o aumento de 80% no número de agendamentos, garantindo o livre exercício da advocacia criminal e o respeito aos direitos e prerrogativas profissionais”, destaca a presidente da Subseção de Mossoró.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Thiago Cortez, completa: “Cada atitude de respeito às prerrogativas demonstra boa fé no trato com a advocacia. O acordo foi importante porque garantiu aos advogados, através da ação da OAB/RN, o aumento dos atendimentos semanais. Infelizmente, ainda temos que procurar a Justiça para garantir o cumprimento integral da lei, mas temos convicção de que esta decisão traz avanço ao tema aqui no Rio Grande do Norte”.
