Acesso à informação dos órgãos públicos do Estado cresce nos últimos anos
A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n° 12.527/2011) completa nesta terça-feira (16) 11 anos. No Rio Grande do Norte, a LAI está regulamentada pela Lei Estadual nº 9.963, de 27 de julho de 2015, e o Decreto Estadual nº 25.399, de 31 de julho de 2015, que criou no Estado o Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC RN). Desde que foi criado, o e-SIC RN registrou, até abril deste ano, 12.045 pedidos de informação. A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN ) é a responsável pelo acesso à informação no âmbito do Governo do RN.
Em 2015, nos primeiros cinco meses de vigência da LAI, foram 313 pedidos, numa média mensal de 62,6. Em 2022 anotou-se 1.997 pedidos, um crescimento de quase 638% desde a instituição do direito ao cidadão. Neste ano, até o mês de abril, foram 603 pedidos de informação. Nos anos de 2020 e 2021 houve muitos questionamento em relação à Covid-19 (pandemia do coronavírus). Além de contabilizar os pedidos, o sistema e-SIC ainda mostra o tempo médio de resposta, a resolutividade e a satisfação do usuário para cada demanda cadastrada.
E, de acordo com estes dados, apesar do aumento da demanda à informação pela população, os indicadores de desempenho do Governo relacionados a tempo de resposta, resolutividade e satisfação também melhoraram desde a instituição da LAI. Embora que, em 2022 houve um aumento na média anual em oito dias em relação ao ano anterior, resultando em um TMR maior que os obtidos nos três últimos anos (2021, 2020 e 2019). No critério ‘resolutividade’ – cumprimento do atendimento no prazo máximo para resposta que é de 30 dias -, o indicador saiu de 76,6% em 2016 para 85,1% em 2022. A satisfação do usuário também melhorou: 54,8% dos usuários que avaliaram a rede estadual em 2016 declararam estar satisfeitos com as respostas. Esse percentual, em 2022, subiu para 81,7%.
Quatro órgãos continuam concentrando a maioria das demandas: Secretarias de Administração (Sead); de Saúde (Sesap); de Educação (Seec); e de Segurança (Sesed). A Equipe gestora da LAI é composta por quatro servidoras da Control-RN e 127 operadores da LAI, que, embora atuem em seus respectivos órgãos, constituem de modo conjunto a força que move e faz avançar a Transparência no Governo do RN.
Para a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, os números refletem o empenho da atual gestão em prestar a melhor e mais rápida informação ao cidadão e explica que resultam de um acompanhamento permanente da equipe da Control e da rede LAI do Governo. “A unidade de Transparência trabalha para promover o controle social. É um grande avanço para o desenvolvimento dos trabalhos do órgão e do próprio governo. Destacamos a atividade de transparência como uma premissa básica da nossa gestão e, nos últimos 4 anos, fomos avaliados tanto pela Controladoria-Geral da União (CGU), como por instituições internacionais: as ONGs Transparência Internacional e Open Knowledge Brasil. Em todas as avaliações obtivemos nível “bom” ou “ótimo” de transparência, o que demonstra o perfil democrático e promotor da cidadania do nosso governo”, enfatizou Luciana Daltro.
