Lewandowski assume presidência do Tribunal do Mercosul em janeiro

Lewandowski assume presidência do Tribunal do Mercosul em janeiro

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski assume a partir de 1º de janeiro de 2024 o comando do TPR (Tribunal Permanente de Revisão) do Mercosul. O mandato será de 1 ano.

A principal meta da gestão de Lewandowski será a ampliação do rol de legitimados que podem acionar a competência da Corte para emitir opiniões consultivas. Com isso, visa a dar mais segurança aos investimentos internos e externos no âmbito do Mercosul.

Lewandowski ingressou na Corte como representante do Brasil como árbitro titular em 29 de julho de 2023.

O TPR é a instância jurisdicional do Mercosul. Garante a correta interpretação, aplicação e cumprimento das normas que regem o bloco. Começou a funcionar em 13 de agosto de 2004. A sede fica em Assunção (Paraguai).

O Tribunal atua como única e última instância para a solução de controvérsias que sejam diretamente endereçadas pelos Estados-membros (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia) e também como órgão revisor de decisões arbitrais proferidas em casos concretos. Também emite opiniões consultivas, que podem ser solicitadas pelos Estados-membros, por seus Tribunais Superiores ou por órgãos do Mercosul com capacidade decisória.

Lewandowski é um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar de Flávio Dino, aprovado como novo ministro do STF no lugar de Rosa Weber.

Poder360