XXI Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa realiza atividades em todo o estado
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa iniciou a XXI edição em solo potiguar, na segunda-feira (15), com a realização de um seminário na unidade de Natal da Universidade Paulista (Unip), parceira da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRN (CE-Mulher), localizada no bairro do Tirol, na capital do estado.
O seminário marcou a abertura das atividades da Semana, que se desenrolam dentro das ações do Agosto Lilás com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional em caso de violência doméstica. O evento foi desenvolvido com palestras das profissionais que formam a equipe multidisciplinar da CE-Mulher, a assistente social Luíza Andreia, a psicóloga Cristiane Pontes e a secretária-executiva Patrícia Cabral. As palestras foram destinadas aos alunos dos cursos de Psicologia e Serviço Social da instituição de ensino superior.
A XXI Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa consiste numa verdadeira campanha de ações e atividades e acontece até a sexta-feira, 19 de agosto, e tem o engajamento da CE-Mulher), coordenada pela experiente juíza Fátima Soares, para quem as atividades promovidas, neste ano, representam um esforço concentrado dos tribunais do país, sob o comando do CNJ, no enfrentamento a este tipo de violência.
Como ações que retratam esse esforço está a prioridade dada aos julgamentos de todos os processos relativos a casos de violência doméstica e familiar. Para tanto, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, conclamou, no início das atividades, magistrados, servidores, colaboradores e parceiros do Podere Judiciário potiguar, como a toda a sociedade, para se engajar a essa campanha.
O objetivo com esse chamamento é no sentido de pedir aos principais colaboradores que todas as ações e programas em favor do enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher em suas comarcas fossem ampliados e divulgados por todos os meios de comunicação disponíveis. “Até porque nós precisamos de que a sociedade tenha consciência do comprometimento do Poder Judiciário com essa nobre causa”, ressalta a magistrada.
Para ilustrar a prioridade dada a essa temática durante a campanha, no final de semana que a antecedeu, do domingo (14) para a segunda-feira (15), das 16 audiências de custódias realizadas na Central de Flagrantes localizada no bairro da Ribeira, 12 delas foram referentes à pauta da violência doméstica. Isso, para a magistrada, demonstra que os processos de violência doméstica foram priorizados, além dos julgamentos, decisões, sentenças, despachos em todas as comarcas do estado.
Ações durante a Semana
Além do seminário para universitários de cursos que trabalham com a temática e da atividade judicante, as ações da XXI edição da Justiça pela Paz em Casa no RN também contemplam a realização de bazares, inaugurações de salas lilases e todas as atividades multidisciplinares que, nesta semana, estão sendo realizadas nesse esforço concentrado.
Dentre as ações não judicantes que também fazem parte da campanha deste ano está um bazar destinado a todas as mulheres atendidas pela CE-Mulher, realizado na manhã da terça-feira (16), em um café da manhã oferecido pela Coordenadoria na Sala Lilás que funciona no Centro Judiciário Varella Barca, Zona Norte de Natal. O objetivo é que as mulheres tenham acesso à roupas e a objetos pessoais a um preço simbólico.
Na quarta e quinta-feira, dias 17 e 18, a CE-Mulher inaugura, junto com a Comarca de Currais Novos, a Sala Lilás, uma sala de acolhimento com todas as regras de um bom acolhimento, humanizado, para as mulheres vítimas de violência doméstica daquela comarca e da região. A Sala de Acolhimento leva o nome de Fernanda Irassoara, vítima da violência de gênero em 2014, naquele município. A ação integra as atividades do programa Maria da Luz, que envolve além do Judiciário do RN, diversos órgãos como MPRN e Defensoria Pública, entre outros.
O encerramento das atividades está previsto com a realização de palestra para os agressores, homens abrigados no Centro POP Natal – unidade de referência especializada para a população em situação de rua, ou seja, para os que estão cumprindo medida protetiva e não têm onde morar.
Fátima Soares explica que, quando a Justiça determina medidas restritivas para os agressores de mulheres, esses homens que ficam afastados do lar são abrigados no Centro POP Natal. Nesta edição da Semana Nacional, a equipe multidisciplinar da CE-Mulher fará palestras de conscientização e reflexão sobre os atos deles na tentativa de trazer e proporcionar, a cada um, a percepção de uma cultura da paz.
“Nós contamos com colaboração da nossa equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos e nisso, nós procuramos enfatizar a todas as vítimas de violência que elas devem contar com nossa participação e nosso apoio nesse momento tão difícil em que a sociedade procura envolver todos os seus esforços para bem fazer esse mister de enfrentamento da violência contra as mulheres”, destaca a juíza Fátima Soares.
