Urbana firma acordo e diminui dívida milionária pela metade
A dívida da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), que ultrapassava os R$ 500 milhões em obrigações fiscais e trabalhistas, foi regularizada nesta quarta-feira (26) durante uma audiência judicial. A assinatura do termo de regularização dos débitos ocorreu na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), em Natal. O acordo foi resultado de uma inédita governança judicial e assegurou a solvência da empresa diante de uma dívida que persistia há pelo menos três décadas.
O débito da Urbana com a Fazenda Nacional foi reduzido em 50%, totalizando cerca de R$ 250 milhões. Segundo a JFRN, essa medida evitou um impacto financeiro significativo para o Município de Natal e impediu o fechamento da empresa, o que poderia resultar em demissões em massa. O modelo de governança envolveu diversos órgãos do judiciário federal, trabalhista e estadual, além de instituições como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.
O juiz federal Marco Bruno Miranda coordenou o processo e presidiu a audiência e destacou que esse modelo de governança representa uma novidade no cenário nacional. “Foi estabelecido um longo prazo para os débitos previdenciários, incluídos no parcelamento especial. Quanto aos débitos tributários, está sendo celebrada, hoje, uma transação”, disse.
Ele pontuou que o acordo viabiliza viabiliza a continuidade das operações da Urbana e a manutenção dos serviços na capital potiguar. Para tanto, foi crucial a cooperação da Procuradoria do Município de Natal. “O Município teve a iniciativa criativa de utilizar precatórios para reduzir a dívida”, ressaltou Marco Bruno.
O magistrado enfatizou, ainda, que agora a dívida está regularizada e será monitorada pela governança para garantir o cumprimento do acordo. “Natal estava à beira da inviabilidade financeira. Conseguimos um desconto significativo oferecido pelo governo federal, com um arranjo jurídico inovador, incluindo a possibilidade de negociação de precatórios, algo inédito no Brasil até o momento”, concluiu.
A proposta foi aprovada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, reduzindo o débito pela metade. “Reduzimos R$ 250 milhões dos cofres públicos para o pagamento dessa dívida. É um ganho de grandes proporções”, frisou o procurador-geral de Natal, Thiago Tavares, salientando o impacto positivo para os cofres públicos e a estabilidade dos empregos.
Tavares assegurou que a solução encontrada não acarreta prejuízos para o Município nem para a União. “É gratificante chegar a este momento e finalizar este extenso período de parcelamento, celebrando este acordo jurídico-processual”, enfatizou.
O presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do RN (Sindlimp), Fernando Lucena, informou que mais de 700 famílias foram beneficiadas com a garantia de manutenção dos empregos na Urbana. “Foram dois anos de negociação, e a governança se torna um modelo para o Brasil, reunindo todos os segmentos do Poder Judiciário à mesma mesa”, afirmou Lucena.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, reconheceu que a dívida remonta a gestões anteriores. “É uma dívida considerável para o Município de Natal, mas temos buscado resolver esses compromissos da melhor maneira possível, sem prejudicar os funcionários. Temos certeza que um dos maiores problemas que o Município enfrenta é a situação da Urbana”, comentou.
Tribuna do Norte
