TRT-RN vai lançar selo ‘Município Parceiro da Justiça do Trabalho’ na cidade de Currais Novos

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vai apresentar o selo ‘Município Parceiro do Trabalho’ aos prefeitos do Seridó durante evento que acontece em Currais Novos, nesta quarta-feira (23), às 9h.

No evento, que foi convocado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó, o juiz do trabalho Inácio André de Oliveira vai apresentar a proposta do TRT-RN de parceria entre a Justiça do Trabalho e os municípios do estado para cooperação na execução de acordos e na pacificação dos conflitos entre empresas e empregados.

Os municípios interessados em serem ‘Parceiros da Justiça do Trabalho’ deverão celebrar convênios com o TRT-RN e compartilhar informações de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração tributária para localização de patrimônio imobiliário em nome dos devedores nas execuções trabalhistas.

A identificação e penhora dos imóveis vai possibilitar, além da localização de bens que podem solucionar conflitos trabalhistas, a regularização do registro do imóvel no município, o que pode contribuir para o aumento da arrecadação tributária e para a responsabilidade fiscal.

As prefeituras interessadas na assinatura do acordo de cooperação com o TRT-RN já podem entrar em contato pelo e-mail cmpp@trt21.jus.br.