TRT-RN muda horário de expediente durante a Copa do Mundo

Nesta quinta-feira (24), quando a seleção brasileira de futebol fará a sua primeira partida na Copa do Mundo do Catar, às 16h, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e suas unidades administrativas e judiciárias da capital e interior vão funcionar em horário especial, das 7h às 14h.

A mudança foi definida pelo Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 011/2022, que determina ainda que, nos dias de alteração de expediente em virtude dos jogos da seleção, os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem ficam prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, na forma do artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ainda segundo a publicação, as Varas do Trabalho e Órgãos Judicantes de 2ª Instância deverão adotar as diligências necessárias para cientificação das partes e dos advogados sobre a marcação da nova data ou mudança de turno das audiências e Sessões já designadas para os dias de jogos.

O Ato Conjunto definiu também que, quando as partidas da seleção iniciarem ao meio-dia, o expediente na Justiça do Trabalho da 21ª Região será das 7h às 10h. Quando a seleção jogar às 13h, o horário de funcionamento do tribunal será das 7h às 11h. 

Confira o Ato Conjunto na íntegra (clique aqui).