TRT-RN inicia o recesso forense nesta quarta-feira (20)

Estão suspensas, entre o dia 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024, as atividades judiciárias dos Órgãos da Justiça do Trabalho da 21ª Região para o recesso forense. As orientações para o período foram publicadas pela Portaria TRT21-GP Nº 462/2023 e assinada pelo presidente do TRT-RN, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros. 
 

Segundo a Portaria, a atividade jurisdicional durante o recesso forense será exercida mediante plantão, no horário das 8h às 18h. No período, ficam suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados na primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.
 

As atividades administrativas consideradas essenciais continuarão funcionando, a exemplo dos serviços de TIC; segurança e portaria; orçamento, finanças e contabilidade; além da manutenção e limpeza predial; licitações e contratos; folha de pagamento de pessoal; ordenamento de despesa; assessoria jurídica e o protocolo. 
Confira a Portaria completa (clique aqui).