TRT-RN comemora 35 anos de “Constituição Cidadã”

“Comemoramos hoje 35 anos de liberdade, de direitos básicos, como saúde e educação, garantidos a todos os brasileiros pela Constituição de 1988, a nossa Constituição Cidadã”, lembrou, nesta quinta-feira (5),  o desembargador Eduardo Serrano da Rocha, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no exercício da Presidência.

A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1987 para elaborar uma nova Constituinte democrática para o Brasil. Ela foi composta de 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais.

Durante cinco meses, a sociedade civil também participou, com cidadãos e entidades participativas encaminhando sugestões para a nova Constituição.

Em 5 de outubro de 1988, a Constituição foi promulgada, após 21 anos de ditadura militar.  

Com a Constituição, foram garantidos vários direitos para os cidadãos. No seu Capítulo II, “Direitos Sociais”, é dito que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

De acordo com o vice-presidente do TRT-RN, a nossa Constituição é um permanente diálogo. “Neste diálogo não se pode ter certeza de que todos ficarão pensando da mesma maneira. Seria um atraso se isso acontecesse. A possibilidade de um eventual progresso seria improvável. No entanto, é a Constituição nosso guia e farol”.