TRT-RN alcança requisito de 75% de adequação à LGPD
Uma reunião, na manhã desta segunda-feira (12), encerrou as atividades da equipe do projeto estratégico que implantou requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do TRT-RN.
A LGPD entrou em vigor em 2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
A lei estabelece as condições para o tratamento dos dados pessoais, define um conjunto de direitos, gera obrigações específicas para os controladores das informações, cria uma série de procedimentos e normas para que haja maior cuidado com o tratamento dos dados e compartilhamento com terceiros.
Assim, para adequar o TRT-RN à LGPD, o projeto estratégico teve início no mês de março de 2021 e contou com a juíza Simone Jalil como demandante e a Divisão de Governança Institucional do tribunal como área responsável.
Fizeram também parte da equipe as servidoras Cynthia Freire, da DGI, Adriana Monte, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, e os servidores Antônio Augusto Fontes, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Antônio Cosme, da Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicação, Ricardo Galvão, da Divisão de Proteção de Dados Pessoais e Emerson Carlos, do Setor de Gestão Documental e Memória.
O escopo do projeto teve como base o Plano de Ação que a “Comissão para estudos e proposição de medidas voltadas ao cumprimento da Lei nº 13.709/2018” apresentou ao CNJ em atendimento à Recomendação CNJ nº 73/2020.
Resultados
Com a atuação da equipe, os processos organizacionais foram identificados e executados, possibilitando a comprovação da sua eficácia. Houve o mapeamento de dados pessoais, seguido da consolidação, que permitiu a publicação do Registro de Tratamento de Dados Pessoais de mais de 20 processos “críticos”.
Por fim, o portal do TRT-RN passou a contar com página específica da LGPD onde os avisos de privacidade foram publicados e o serviço de Atendimento ao Titular (formulário eletrônico ou sistema) para requisições e/ou reclamações foi implementado. Na página, a Política de privacidade e proteção de dados pessoais também foi publicada.
“Quando nós começamos, o TRT-RN tinha 8% de adequação e subimos para 75%, uma meta que o CSJT havia estabelecido para o final de 2024 e conseguimos alcançar no final de 2022. Foi um projeto de grande sucesso”, avaliou a juíza Simone Jalil.
Segundo a magistrada, haverá uma nova demanda para o monitoramento e o mapeamento do tribunal. “A meta do CSJT é para uma adequação de 90% até 2026”, informou Simone Jalil.
Agora, as ações serão conduzidas pela Divisão de Proteção de Dados Pessoais – DPDP, para expandir os requisitos da LGPD em todo TRT-RN de forma alinhada com as diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
Confira a página da LGPD no portal do TRT-RN (clique aqui).
