TRE responsabiliza COMDICA por erro que impediu eleição para Conselho Tutelar em Natal

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) informou que a responsabilidade das eleições para os Contelhos Tutelares não é da Justiça Eleitoral, mas dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.

A matéria do Blog do BG. O Tribunal cedeu as urnas e o COMDICA as distribuiu aleatoriamente nas escolas onde ocorreriam as votações, apesar da clara orientação por parte do TRE de fazer a conferência e da identificação das urnas por seção. Os treinamentos aos conselhos municipais eram feitos desde março.

Nos colégios, eleitores da Zona Norte estavam encontrando na tela da urna os candidatos da Zona Sul, um verdadeiro caos.

COMUNICADO OFICIAL

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) comunica que as eleições para os Conselhos Tutelares que estão ocorrendo hoje (1), em todo o país, são de responsabilidade das Comissões Especiais Eleitorais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Cabe a estas comissões disciplinar todo o processo da eleição, desde o registro de candidatas e candidatos, passando pela ORGANIZAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a totalização dos votos e divulgação dos resultados.

O papel da Justiça Eleitoral, neste pleito, é unicamente de apoio, com empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores. A participação do Tribunal está disciplinada na Resolução do TSE nº 23.719/2023.

Informamos que as ocorrências registradas neste domingo em Natal e Areia Branca não são de responsabilidade do TRE-RN. A distribuição, recolhimento e a totalização das urnas eletrônicas são atribuições dos Conselhos Municipais.

Em Natal, a falha foi ocasionada pela distribuição equivocada das urnas eletrônicas em suas respectivas seções pelo COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Natal, fato que resultou no adiamento do processo de escolha dos conselheiros tutelares, conforme nota pública emitida pelo respectivo Conselho.

Em relação a Areia Branca, a falha ocorreu devido ao encaminhamento, por parte da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA, do número errado do candidato para a parametrização das urnas eletrônicas do município.

Ana Esmera Pimentel

Diretora-Geral do TRE-RN