TJRN institui a Política de Educação e Desenvolvimento dos Servidores do Judiciário

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (12/7) resolução que institui a Política de Educação e Desenvolvimento dos Servidores do Poder Judiciário do RN, com o objetivo de favorecer a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias ao cumprimento de sua missão institucional.

A criação da política se dá pela necessidade de estruturar os processos de Educação Corporativa e de nortear os investimentos em capacitação para desenvolver as competências dos servidores, de forma a oportunizar a formação, a atualização, o aperfeiçoamento e a qualificação contínua dos recursos humanos do Poder Judiciário potiguar.

Veja abaixo a Resolução nº 32/2023

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A política tem entre seus princípios a formação e aperfeiçoamento como processos de educação permanente, fundamentados no aperfeiçoamento da Gestão Pública para atender as demandas da sociedade; assim como a identificação das competências institucionais críticas, que garantam a eficiência dos processos e a eficácia nos resultados do Judiciário potiguar.

Para a sua execução serão utilizados instrumentos como o Levantamento das Necessidades de Capacitação (LNC), a ser elaborado anualmente pelo TJRN e pela Escola da Magistratura (Esmarn), a partir das informações colhidas junto aos gestores das unidades, e utilizadas como instrumento primário de planejamento, indicando as ações de capacitação necessárias, as competências técnicas e comportamentais a serem desenvolvidas e a ordem de prioridade a ser seguida.

Também foi instituído o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento (PACD), instrumento pelo qual – considerando a dotação orçamentária estabelecida e os recursos materiais e tecnológicos disponíveis – serão operacionalizadas as ações de capacitação indicadas no Levantamento das Necessidades de Capacitação.

A partir daí busca-se, entre outros objetivos da Política, minimizar as lacunas de capacitação, buscando o alinhamento das competências dos servidores à missão e aos valores da instituição, bem como à atuação estratégica; intensificar a oferta e incrementar a qualidade das ações de educação; e promover a valorização dos servidores, contribuindo para a melhoria do clima organizacional.