TJRN expede primeiro alvará eletrônico para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do RN expediu, nesta terça-feira (24/10), o primeiro alvará eletrônico para pagamento de precatórios. A iniciativa é parte do plano de transformação digital da gestão do desembargador Amílcar Maia, além de ser maneira eficaz de desburocratizar e tornar mais célere o pagamento de valores decorrentes de alvarás judiciais. Com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), o crédito que demorava até 30 dias para ser disponibilizado, está na conta do credor em cinco minutos.

O primeiro alvará eletrônico expedido pela Divisão de Precatórios do Poder Judiciário potiguar foi para um dos processos contemplados pelo edital do Acordo Direto com o Estado do Rio Grande do Norte.

“Com o SisconDJ, os valores devidos para as partes e advogados serão liberados diretamente nas contas informadas, dispensando assim a necessidade de deslocamento ao Tribunal para buscar o alvará físico e só depois se dirigirem até uma agência bancária para realizar o saque ou transferência do crédito”, frisa o magistrado auxiliar da Presidência e responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN, Diego Cabral.

“Agora, debita-se a conta judicial, e o crédito é feito imediatamente na conta indicada, no caso de clientes do Banco do Brasil, ou por uma TED, em casos de clientes de outros bancos”, explica o juiz.

Outra vantagem do alvará eletrônico, segundo Diego Cabral, é que as pessoas que não possuem conta bancária poderão realizar o saque dos valores em uma agência apresentando apenas um documento pessoal, pois as informações para liberação do crédito estarão disponíveis no SisconDJ.