TJRN e ITEP firmam convênio para compartilhamento de dados

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte firmou, na manhã desta terça-feira, 27, em caráter pioneiro, Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), cujo objetivo é o fornecimento de registro de identidade e óbito, via ‘API’ – ferramenta eletrônica, para integração com o sistema do Judiciário, o PJe, a fim de dar celeridade e segurança no processamento das emissões dos documentos envolvidos, o que, na avaliação dos idealizadores, gera eficiência e resposta rápida à sociedade nas demandas processuais do Tribunal de Justiça. A assinatura aconteceu no gabinete da Presidência da Corte potiguar e contou, além do presidente do Tribunal, desembargador Vivaldo Pinheiro e do diretor-geral do órgão, Marcos Brandão, com a presença dos juízes auxiliares da administração do TJ potiguar, Patrícia Gondim e João Afonso Pordeus.

“É uma troca de informações entre o Judiciário e o ITEP, por meio de um código meio, o API, no qual os juízes poderão confirmar se algum réu ou beneficiários de ações já faleceram, por exemplo, por meio do acesso imediato à base do IML”, pontua o diretor do ITEP, seguido em seu pensamento pela magistrada Patrícia Gondim, que apontou a possibilidade de se obter, com exatidão, a veracidade de uma documentação.

“Poderemos saber, por exemplo, se alguém está usando um RG falso”, destaca a juíza.

De acordo com Gerânio Gomes, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRN, a ideia, lançada há seis meses pela Presidência do TJRN, deve entrar em funcionamento oficial em cerca de dois meses, prazo para que a sincronização dos sistemas seja efetivada. “E isso se dará sem qualquer risco na segurança nos dados, porque, neste tempo (seis meses) de elaboração e estudos, ‘blindamos’ o sistema”, explica Gerânio, ao ressaltar o momento como o mais propício para a sincronia dos sistemas eletrônicos.

“A nova versão do PJe é compatível, a mais compatível, com interações. É uma espécie de “Lego”, onde os encaixes são bem possíveis”, esclarece e compara o Secretário de TI.

Segundo o presidente do TJRN, a proposta de interação, além de facilitar o arquivamento de processos, pagamento de precatórios, dentre outras consultas, vem ao encontro de uma necessidade dos magistrados potiguares, os quais externavam a dificuldade na obtenção de algumas informações, necessárias aos processos, mas que levavam um certo tempo para a resposta.

“Os magistrados externavam essa demora na obtenção de informações, que eram solicitadas por meio de ofícios e, ao pensarmos juntos uma solução, surgiu essa ideia de uma interação eletrônica com o sistema do ITEP, que é feita com segurança. Várias cabeças pensando, criam soluções. E essa só traz facilidade”, analisa o presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro.

De acordo com o termo, ao ITEP caberá a especificação e desenvolvimento de webservice para integração com o PJe para consultas de Óbitos e Registros Civis, além, dentre outras obrigações, a hospedagem e disponibilização do serviço na Intranet do Governo do Estado, incluindo infraestrutura de TIC. Ao TJRN caberá o acesso ao webservice através da intranet do Governo do Estado do RN, a associação de processos eletrônicos criminais ou quaisquer documentos emitidos ou de interesse do ITEP e não haverá repasse de verbas, nem é devida qualquer remuneração entre os partícipes.