TJRN cria Comitê voltado para Governança e Gestão de Contratações
Com foco voltado para a necessidade de promover a melhoria da governança e da gestão das contratações, para prover os recursos e a infraestrutura necessárias ao exercício das atividades do Poder Judiciário do RN, por meio da gestão orçamentária, financeira e patrimonial eficientes e, ainda, para o cumprimento de sua missão institucional, a Presidência do TJRN criou o Comitê de Governança e Gestão de Contratações – CGovCON, na Justiça potiguar.
“Nesses primeiros 100 dias de gestão, a criação do Comitê de Governança e Gestão de Contratações é um marco importante, pois demonstra o alinhamento do Tribunal às boas práticas estabelecidas pelos órgãos de controle externo, visando promover a eficiência no gasto público nas suas contratações e aquisições”, destaca a secretária-geral do TJRN, Andrea Campos.
A criação do Comitê é o primeiro passo para instituir a governança nas contratações do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Esta iniciativa da Presidência está em sintonia com as boas práticas indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado para as Contratações Públicas.
“O Comitê atuará com o objetivo de auxiliar a Presidência no estabelecimento de princípios e diretrizes para a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. E será responsável, dentre outras atribuições, por analisar o Plano Anual de Contratações – PAC do PJRN, monitorar a sua execução, propondo ajustes e priorizações, caso necessário, e acompanhar o desempenho dos indicadores e o alcance dos objetivos e metas estabelecidos pelos órgãos de controle externo e pelo Plano Estratégico do Tribunal para a gestão de contratações, de modo a promover eficiente gestão dos recursos públicos, para o cumprimento de sua missão institucional”, explica Andrea.
O colegiado ser reunirá ordinariamente uma vez a cada bimestre, e extraordinariamente sempre que necessário. As deliberações do CGovCON serão tomadas por maioria absoluta. Caberá ao Gabinete da Secretaria Geral elaborar as pautas, secretariar os trabalhos, providenciar a divulgação das atas das reuniões do CGovCON, que deverão ser publicadas na Intranet e no Portal da Transparência, e dar o encaminhamento deliberado pelo Comitê aos procedimentos administrativos analisados.
O dispositivo foi instituído pela Portaria Nº 514/2023, de 12 de abril. O colegiado passa a ser responsável por coordenar a governança das contratações do Judiciário norte-rio-grandense. Atuará com o objetivo de auxiliar a alta administração no estabelecimento de princípios e diretrizes e na implementação e manutenção de processos, estruturas, instrumentos e mecanismos para a governança e a gestão das contratações. Isso, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça e os regramentos internos do TJRN.
São cinco os instrumentos de governança que norteiam a atuação do órgão no tocante às contratações do Tribunal de Justiça, os planos Anual de Contratações; o de Logística Sustentável; o Anual de Capacitação, o Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e o de Obras. Esses instrumentos devem estar sistematizados e alinhados entre si, com o Plano Estratégico do Tribunal e com os demais planos instituídos em normativos específicos, permitindo a consolidação das diretrizes aplicáveis à gestão de contratações e as estratégicas do TJ potiguar.
Composição e atribuições
O Comitê CGovCON terá dez integrantes. O comando do órgão caberá a um juiz auxiliar da Presidência do TJRN. Contará ainda com um representantes do Comitê de Priorização do 1º Grau; os secretários: geral, de Gestão Estratégica, de Administração, Orçamento e Finanças, Tecnologia da Informação, de Comunicação Social, da Judiciária e do Gabinete de Segurança Institucional. Serão convidados para as reuniões do Comitê, sem direito a voto, representantes da área de sustentabilidade e de Auditoria Interna do TJRN, para subsídios técnicos, quando necessário.
Entre várias atribuições, o colegiado irá assegurar que as diretrizes estabelecidas na Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário estejam sendo preservadas nas contratações do Tribunal. Também avaliará e submeterá à aprovação da Presidência do Tribunal, o Plano Anual de Contratações, buscando seu alinhamento ao Plano Estratégico Institucional e ao planejamento orçamentário. E ainda, acompanhar a execução do Plano Anual de Contratações, propondo ajustes e priorizações caso necessário.
O CGovCON terá como uma de suas ações permanentes a de monitorar as ações da gestão, dos comitês e das comissões quanto ao direcionamento institucional e direcionamento da área de contratações, subsidiado diretamente pelas unidades gestoras e unidades de atendimento. Deverá propor a estruturação e o aperfeiçoamento de processos e procedimentos de contratações, visando a assegurar a celeridade da tramitação, a gestão de riscos e o menor custo processual. Além de avaliar a publicidade e transparência dos procedimentos e dos resultados das contratações, sugerindo medidas de aperfeiçoamento caso necessário.
