TJ determina instalação de secretaria unificada para as Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

As secretarias da 1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró serão unificadas a partir da próxima segunda-feira, 29 de agosto. A determinação consta na Portaria Conjunta nº 51/2022 assinada pelo presidente e pelo corregedor geral de Justiça, desembargadores Vivaldo Pinheiro e Dilermando Mota, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira (23).

De acordo com a Portaria, a Secretaria Unificada será dividida em três unidades: Administração e Atendimento ao Público Externo; Recebimento dos Processos dos Gabinetes, Intimação Eletrônica, Análise, Agrupadores e Retorno de Expedientes; e Unidade de Expedição de Documentos, Cumprimento das Urgências, Controle e Certificações de Prazos.

Os servidores lotados na 1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, excluídos os servidores indicados pelo juiz titular ou designado para exercer atividade de Gabinete, exercerão suas atribuições na Secretaria Unificada, conforme distribuição organizada pelo juiz coordenador da Secretaria Unificada e mediante ato de lotação do juiz diretor do Foro.

Esse modelo pretender gerar uma melhor utilização dos recursos humanos e tecnológicos no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, bem como distribuir de forma mais adequada a carga de trabalho entre as Varas Cíveis Comarca de Parnamirim, na busca do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional ao cidadão.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) e a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) adotarão todas as medidas necessárias à adequação das rotinas informatizadas para a redistribuição dos feitos nos sistemas informatizados.