STJ nega liminar pedida por advogado para vacinar filha de 7 anos contra a Covid-19

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de advogado para vacinar a filha de 7 anos contra a Covid-19. No Brasil, a imunização para crianças de 5 a 11 anos está sob consulta pública, com previsão para ser iniciada em janeiro de 2022.

A liminar, pedida em 24 de dezembro, foi negada nesta quarta-feira (29/12). O presidente considerou que é de competência do Poder Executivo firmar política pública de vacinação. Para o ministro, não ficou comprovado o “perigo da demora”.

No pedido inicial, o advogado de Londrina, que atua em causa própria, justificou que não queria “esperar a lucidez, onde reina escuridão, do atual governo decidir em comprar e aplicar a vacina”.

O ministro, no entanto, considerou que não houve justificativa suficiente para a concessão de liminar em regime de plantão. O advogado foi comunicado da decisão por e-mail.

Metrópoles