STF marca julgamento sobre novos cursos de medicina para fevereiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para fevereiro o julgamento de ação que decidirá sobre as regras para criação de novos cursos de medicina no Brasil. A pauta estava travada desde que o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise), em setembro de 2023.

O julgamento da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 81 será no plenário virtual, onde os ministros só depositam os votos no sistema, de 9 a 20 de fevereiro. O placar está empatado por 2 votos a 2.

O ministro Luiz Fux acompanhou o relator, Gilmar Mendes. Edson Fachin e a ministra aposentada Rosa Weber divergiram do relator.

Em decisão liminar de agosto de 2023, Mendes determinou que novas vagas de cursos de medicina em instituições particulares só poderão ser criadas se atenderem aos requisitos estipulados pela Lei do Mais Médicos (12.871 de 2013).

A liminar inclui a realização de chamamento público, espécie de seleção que identifica em quais lugares há mais carência de profissionais.

Poder360