Senadores do RN votam favoráveis à PEC da Transição; proposta foi aprovada no Senado
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.
Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.
Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.
Veja como votaram os senadores no primeiro turno:
1 Acir Gurgacz Sim
2 Alessandro Vieira Sim
3 Alexandre Silveira Sim
4 Alvaro Dias Sim
5 Angelo Coronel Sim
6 Carlos Fávaro Sim
7 Carlos Portinho Não
8 Carlos Viana Não
9 Chico Rodrigues Sim
10 Confúcio Moura Sim
11 Daniella Ribeiro Sim
12 Davi Alcolumbre Sim
13 Dário Berger Sim
14 Eduardo Braga Sim
15 Eduardo Girão Não
16 Eduardo Gomes Sim
17 Eliane Nogueira Não
18 Eliziane Gama Sim
19 Elmano Férrer Sim
20 Esperidião Amin Não
21 Fabiano Contarato Sim
22 Fernando Bezerra Coelho Sim
23 Fernando Collor Sim
24 Fernando Dueire Sim
25 Flávio Arns Sim
26 Flávio Bolsonaro Não
27 Giordano Sim
28 Humberto Costa Sim
29 Irajá Sim
30 Ivete da Silveira Não
31 Izalci Lucas Sim
32 Jader Barbalho Sim
33 Jaques Wagner Sim
34 Jayme Campos Sim
35 Jean Paul Prates Sim
36 Jorge Kajuru Sim
37 José Serra Sim
38 Julio Ventura Sim
39 Kátia Abreu Sim
40 Lasier Martins Não
41 Leila Barros Sim
42 Lucas Barreto Sim
43 Luis Carlos Heinze Não
44 Luiz Carlos do Carmo Sim
45 Mailza Gomes Sim
46 Mara Gabrilli Sim
47 Marcelo Castro Sim
48 Marcio Bittar Sim
49 Marcos Rogério Não
50 Marcos do Val Não
51 Maria do Carmo Alves Não
52 Mecias de Jesus Sim
53 Nelsinho Trad Sim
54 Nilda Gondim Sim
55 Omar Aziz Sim
56 Oriovisto Guimarães Não
57 Otto Alencar Sim
58 Paulo Paim Sim
59 Paulo Rocha Sim
60 Plínio Valério Não
61 Randolfe Rodrigues Sim
62 Reguffe Não
63 Renan Calheiros Sim
64 Roberto Rocha Sim
65 Rodrigo Cunha Sim
66 Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF)
67 Rogério Carvalho Sim
68 Romário Não
69 Rose de Freitas Sim
70 Simone Tebet Sim
71 Soraya Thronicke Sim
72 Styvenson Valentim Sim
73 Sérgio Petecão Sim
74 Tasso Jereissati Sim
75 Telmário Mota Sim
76 Vanderlan Cardoso Sim
77 Veneziano Vital do Rêgo Sim
78 Wellington Fagundes Sim
79 Weverton Sim
80 Zenaide Maia Sim
81 Zequinha Marinho Sim
