Resolução define novos horários de expediente do Poder Judiciário do RN

Resolução aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do RN definiu os novos horários de expediente interno e externo da Justiça Estadual potiguar. De acordo com a Resolução nº 32/2017, o horário de expediente externo com atendimento irrestrito ao público será de segunda a quinta-feira, das 8h às 15h, e na sexta-feira, das 7h às 14h. Já o horário de expediente interno, com atendimento restrito às medidas de urgências, será de segunda a quinta-feira, das 15h às 18h.

A norma aprovada não diminui a jornada de trabalho, não afetando, consequentemente, a produtividade do Poder Judiciário Estadual. Este horário foi implantado no biênio 2011-2012, sob a Presidência da desembargadora Judite Nunes.

A medida considerou a limitação de despesa orçamentária e financeira para o exercício de 2017, determinado pelo Poder Executivo com o Decreto nº 27.144/2017, assim como os princípios constitucionais da economicidade e da eficiência, com o objetivo de obter celeridade e qualidade na prestação de serviço a um custo menor para os cofres públicos.