REPOJURN: Servidor do TJRN publica artigo sobre Aspectos Processuais Penais do Agente Infiltrado em Orcrims

Com diversos artigos publicados, o servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Guilherme Vanin é o autor do artigo publicado, nesta quarta-feira (11/10), pela Revista do Poder Judiciário (REPOJURN). O título do trabalho é Aspectos Processuais Penais Acerca do Agente Infiltrado nas Organizações Criminosas e aborda a questão da responsabilização do agente infiltrado quanto à culpabilidade pela eventual prática de crimes durante sua permanência junto ao grupo criminoso.

O artigo está acessível em https://revista.tjrn.jus.br/revistas/a3-n2/4

Aspectos considerados na legislação brasileira, hipóteses de soluções levantadas pela doutrina e inexigibilidade de conduta diversa, como causa de exclusão de culpabilidade, são dissecados pelo autor, ao passo que também faz distinções entre a figura do agente infiltrado e outras personagens assemelhadas utilizadas em processo investigativo, tais como o informante, o agente provocador, o agente de inteligência e o agente disfarçado, para os quais a interpretação legal de cometimento de crime é diferenciada.

A pesquisa de Guilherme Vanin demonstra ainda os direitos assegurados ao agente infiltrado, tanto durante sua participação quanto após, com os benefícios do programa de proteção a testemunhas, previsto pela Lei n° 9.807/99.

Novas publicações e submissões de artigos

No prelo, outros trabalhos estão em fase de verificação normativa e um quarto, já aprovado, está em formatação e diagramação, todos para serem, lançados, em breve.

O prazo de 31 de outubro é o limite para recepção de novos artigos com possibilidade de publicação ainda neste semestre.

As regras de submissão e template da REPOJURN estão disponíveis na página da revista, no site do TJRN (https://revista.tjrn.jus.br/).

Viste o site e acompanhe as publicações.

Outros artigos da Revista estão acessíveis em https://revista.tjrn.jus.br/revistas

*Com informações da REPOJURN