Receita cresce 6,7% em janeiro e soma R$ 280,6 bilhões, um recorde
A arrecadação do governo federal bateu recorde em janeiro e cresceu 6,67%, descontada a inflação. O resultado já reflete parte do efeito das medidas arrecadatórias enviadas pelo Ministério da Fazenda e aprovadas pelo Congresso ao longo de 2023. Foram R$ 280,6 bilhões recolhidos em tributos no primeiro mês do ano, uma cifra que pode ajudar a reduzir a necessidade do governo de bloquear despesas para alcançar a meta de déficit zero neste ano.
Os números, porém, ainda estão sendo refinados pela equipe econômica. De qualquer forma, a alta nas receitas representa uma reversão na tendência de moderação da arrecadação que vinha sendo observada até novembro. Isso porque, em dezembro, o governo já começou a recolher impostos sobre os fundos dos “super-ricos” – taxação instituída no âmbito das ações arrecadatórias.
O movimento se repetiu em janeiro, quando houve o recolhimento de R$ 4,1 bilhões sobre esses fundos, referente à segunda parcela do pagamento de regularização dos ativos. Trata-se, porém, de um efeito não recorrente, em razão do incentivo inicial para essa regularização.
Já em relação aos fundos offshore (no exterior), que também passaram a ser taxados, os técnicos do Fisco explicaram que o prazo para início do recolhimento é mais longo e que, por isso, os efeitos começarão a aparecer nos próximos meses.
Além da taxação desses investimentos, o governo aprovou a tributação dos sites de apostas online e das empresas que usufruem de benefícios tributários nos Estados por meio de subvenções. As duas medidas, no entanto, ainda não começaram a vigorar, à espera da regulamentação da Receita Federal.
Questionados se o resultado de janeiro é compatível com a projeção de R$ 168,5 bilhões de receitas extras em 2024, conforme previsto no Orçamento, os técnicos do Fisco afirmaram que o mês “veio bem”, mas ponderaram que “na forma de tributos e com explicações diferentes” do que se esperava.
“No caso dos fundos exclusivos, por exemplo, a gente não estava colocando nenhum valor no mês de janeiro”, diz o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide. Ou seja, segundo ele, houve um deslocamento temporal dessa arrecadação.
Pela nova lei, os fundos exclusivos passaram a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de “come-cotas”. A alíquota é de 20% para os de curto prazo e de 15% nos de longo. A legislação, porém, concedeu um benefício para quem recolhesse o tributo de forma antecipada: uma alíquota de 8% sobre os rendimentos acumulados até 2023, com a primeira parcela sendo paga em dezembro.
“O mundo mudou bastante em relação ao próprio Orçamento. Posso dizer que a arrecadação de janeiro veio bem, mas quão bem, eu não sei dizer”, frisou Gomide, deixando claro que os números apresentados nesta quinta-feira em relação às medidas arrecadatórias ainda são preliminares. A equipe econômica, segundo ele, precisará de mais subsídios para saber o real efeito das leis aprovadas no ano passado.
O desafio do Fisco, portanto, será reestimar o potencial arrecadatório de todas as medidas, bem como o prazo em que começarão a surtir efeito. Isso será fundamental para embasar a primeira revisão orçamentária, prevista para o fim de março.
Na ocasião, o governo terá de reavaliar receitas e despesas, bem como os novos parâmetros macroeconômicos, e concluir se conseguirá ou não cumprir a meta de déficit zero em 2024. E se, para isso, será necessário bloquear temporariamente gastos de ministérios – medida impopular do ponto de vista político, sobretudo em ano de eleição municipal.
Tribuna do Norte
