O promotor de Justiça Rinaldo Reis de Lima, membro do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foi empossado nesta terça-feira (22) conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2019-2021. Além dele, outros três conselheiros também tomaram posse: Sebastião Caixeta, Silvio Amorim e Oswaldo D’Albuquerque. A solenidade de posse, que ocorreu na sede do Conselho, em Brasília, e foi conduzida pelo presidente do CNMP, Augusto Aras.

Dos quatro conselheiros, dois vão exercer o segundo mandato: Sebastião Caixeta, que representa o Ministério Público do Trabalho, e Silvio Amorim, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público Federal. Oswaldo D’Albuquerque, do Acre, e Rinaldo Reis, do Rio Grande do Norte, ocupam vagas do Ministério Público Estadual.

Durante a solenidade, o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, destacou que há, a cada dia, a consciência do Ministério Público brasileiro de que a sua unidade é o caminho necessário para o fortalecimento e para a preservação das prerrogativas e das garantias constitucionais da instituição.

Aras complementou esperar “que este seja o momento da unidade do MP brasileiro. E que esta unidade se manifeste para alcançar outras instituições do sistema de justiça e que ao final da nossa jornada a semente frutifique. Tenho a convicção de que cada membro desse colegiado traz conhecimento, experiência, maturidade, senso de civilidade e de responsabilidade, que haverá de nos conduzir ao cumprimento do propósito, que é a permanente busca do bem comum”.

O presidente do Conselho afirmou que os conselheiros e conselheiras estão à disposição das instituições “para que, juntos, possamos superar as dificuldades que hoje vivemos num Brasil que urge diálogo, tolerância e unidade, para que as polarizações não destruam o nosso capital democrático, que há de se manter por força do permanente diálogo e da permanente busca do consenso social, do qual somos intérpretes privilegiados da Constituição, ao lado do Poder Judiciário, da advocacia e de todos os cidadãos”.

Além disso, o presidente do Conselho disse que o CNMP, “cuja composição é mista, tem uma grande responsabilidade: construir um novo momento deste biênio que se inicia. Biênio que precisa ser dedicado não somente à vocação da persecução criminal, mas compreender o crime como fato social que também passa por elementos de desenvolvimento econômico e social, indispensáveis às nossas atribuições e designações finalísticas da atuação em defesa dos interesses sociais, individuais e indisponíveis, do meio ambiente, das minorias, dos direitos e garantias fundamentais”.

Aras concluiu que o constituinte de 1988 deu tantas atribuições ao MP que o “colocou na vida de cada cidadão, nas múltiplas áreas, o que obriga o MP a fazer escolhas e estabelecer prioridades, a pensar o Brasil naquilo que é mais urgente”.

Sebastião Caixeta foi o primeiro conselheiro empossado nesta tarde a falar. Na oportunidade, ele salientou que “os conselheiros estão imbuídos do melhor propósito de acertar e de conduzir o Ministério Público a patamares cada vez mais elevados”.

Por sua vez, o conselheiro Silvio Amorim destacou “ter a certeza de que faremos um biênio profícuo para tornar o Ministério Público cada vez mais respeitado”.

O conselheiro Oswaldo D’Albuquerque assumiu o compromisso “para contribuir para a unidade e o fortalecimento do Ministério Público brasileiro, além da defesa das garantias e prerrogativas institucionais”.

Já o conselheiro Rinaldo Reis afirmou que “o CNMP precisa ter uma Corregedoria forte e atuante, mas precisa ter, também, outras pautas, como orientar o Ministério Público na sua vocação da defesa dos interesses da sociedade”.

Graduado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (1997) e especialista em Direito e Processo do Trabalho, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2003), e em Direitos Humanos e Trabalho, pela Escola Superior do MPU (2016). Foi aprovado para o cargo de procurador do Trabalho em 1999, tendo sido promovido, por merecimento, ao cargo de procurador regional do Trabalho em 2016. Participou da organização de três livros na área do Direito e foi professor em cinco instituições de nível superior.

Graduado em Direito (1998), mestre em Direito Constitucional (2014) e especialista em Direito Constitucional (2011), além de integrante do grupo de pesquisa “A Hermenêutica Constitucional Concretizadora dos Direitos Fundamentais e seus Reflexos nas Relações Sociais”, da Universidade Federal de Sergipe. É membro do Ministério Público Federal desde fevereiro de 2002 e procurador regional da República desde abril de 2014. Já foi procurador do Estado de Rondônia e servidor dos seguintes órgãos: TJ/RO, TRT da 14ª Região e MPF. Atuou, ainda, como advogado. Em 2002, concluiu o curso de Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, onde já exerceu os cargos de procurador-geral de Justiça e de corregedor-geral, presidiu o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e compôs o colegiado nacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande Norte, foi procurador-geral de Justiça, além de ter presidido a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

Compuseram a mesa de honra, ainda, os conselheiros do CNMP Luciano Nunes Maia, Otavio Luiz Rodrigues Jr, Sandra Krieger e Fernanda Marinela, além do secretário-geral do Conselho, Maurício Andreiuolo, e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Não compareceram à solenidade o decano Valter Shuenquener, em razão de missão internacional oficial em conjunto com a União Europeia; e o conselheiro Luiz Fernando Bandeira, por secretariar a Mesa do Senado Federal em sessão plenária do órgão.

Várias outras autoridades prestigiaram a solenidade. Estiveram presentes os ex-conselheiros do CNMP Antônio Duarte, Cláudia Chagas, Cláudio Portela, Erick Venâncio, Esdras Dantas, Fábio George Cruz da Nóbrega, Ivana Santos, Jeferson Coelho, Marcelo Ferra, Marcelo Weitzel, Nicolao Dino, Sandra Lia e Sandro Neis.

Compareceram, também, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell, a subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva, além de procuradores-gerais de Justiça, membros do Ministério Público da União e dos Estados, presidentes de associações de classe, representantes de tribunais, parlamentares e servidores do MP e do CNMP.

Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, também tomaram posse para o biênio 2019-2021 as conselheiras Fernanda Marinela e Sandra Krieger, que representam a Ordem dos Advogados do Brasil. A posse foi tomada perante o presidente do CNMP, Augusto Aras.