PROCON/RN cobrará da COSERN cabeamento subterrâneo

O PROCON Estadual cobrará da COSERN e das empresas de telefonia o cumprimento da lei municipal 341/2011 que prevê a substituição dos fios elétricos de transmissão externos por subterrâneos. O objeto é, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, garantir a segurança da população como medida preventiva além de evitar a poluição visual.

Esta é a tendência das cidades modernas que são afetadas por abalos sísmicos como é o caso de Natal que é atingida pelos terremotos recorrentes na cidade de João Câmara. De acordo com o Diretor Geral do PROCON/RN, Ney Lopes Jr, esta medida é de grande importância para a cidade e para os consumidores e não se deve esperar ocorrer um desastre para que a lei seja implementada.

Na substituição das instalações elétricas públicas será considerada a alternativa técnica de uma rede mista, assim entendida como a alta tensão suspensa e a baixa tensão subterrânea. Ainda de acordo com a lei, a Prefeitura de Natal deverá implantar, gradativamente, o cabeamento e iluminação subterrânea na orla marítima, áreas tombadas como patrimônio público, canteiros centrais de avenidas e parques do município de Natal.

“É dever do PROCON/RN garantir a segurança dos consumidores nas relações de consumo”, finaliza Ney Lopes Jr.