Prefeitura de Mossoró envia à Câmara PL que altera plano de cargos da Estratégia de Saúde da Família e corrige vencimentos

A prefeita Rosalba Ciarlini encaminhou na sexta-feira, 06, à Câmara Municipal de Mossoró (CMM) o Projeto de Lei Complementar nº 144 que dispõe sobre a alteração no Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A proposta visa a correção de vencimentos para servidores com 40 horas semanais.

O envio do projeto havia sido acordado em audiências realizadas com representantes dos servidores. A alteração no plano foi uma solicitação atendida pela prefeita Rosalba Ciarlini, sendo essa uma demanda de 12 anos dos servidores.

Segundo a mensagem encaminhada junto ao projeto, foi “firmado acordo de escalonamento temporal, de modo que a cada mês, entre março e junho de 2020, pudesse haver esse enquadramento, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informa.

O PL foi encaminhado para votação em regime de urgência, com base no Art. 59 da Lei Orgânica do Município.

Mossoró conta com 70 equipes de ESF, contabilizando cerca de 335 servidores