Pleno do TJRN aprova formação da 3ª Turma Recursal Temporária do Poder Judiciário
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (3), a formação da 3ª Turma Recursal Temporária do Poder Judiciário. A nova turma será composta por três juízes designados para um mandato de dois anos e escolhidos dentre os Juízes de Direito de Entrância Final que integram o Sistema dos Juizados Especiais. A decisão faz parte da Resolução n° 69, publicada no DJe do dia 3 de novembro.
Devido a formação da 3ª Turma, as atuais 1ª e 2ª Turmas Recursais Temporárias serão desativadas.
A normativa leva em consideração o acervo processual elevado e tem como objetivo proporcionar a celeridade desses processos, algo que deve nortear a prestação jurisdicional nos feitos de competência das Turmas Recursais.
Cada gabinete de Juiz da 3ª Turma Recursal contará, em sua estrutura, com um Assistente de Gabinete de Juiz e dois Assessores de Gabinete de Juiz, vinculados ao 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal; um Assistente de Gabinete de Juiz e dois Assessores de Gabinete de Juiz, vinculados ao 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal; e um Assistente de Gabinete de Juiz e dois Assessores de Gabinete de Juiz, vinculados ao 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal.
Até que finalize o processo de escolha previsto, poderão ser convocados para compor o colegiado da 3ª Turma Recursal os três juízes mais antigos dentre os suplentes da 1ª e 2ª Turma Recursal Permanente.
Para conferir a Resolução completa, clique AQUI.
Saiba mais
A nova Turma Recursal será responsável por processar e julgar os recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública e os embargos de declaração de suas próprias decisões, bem como os mandados de segurança e os habeas corpus impetrados contra atos dos juízes de direito integrantes dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado do Rio Grande do Norte também são funções da Turma Recursal.
