Pleno do TJ recebe Queixa-Crime de ex-secretário contra prefeito de Espírito Santo

O Pleno do Tribunal de Justiça recebeu a queixa-crime ofertada pelo ex-secretário de Educação do Município de Espírito Santo/, Antônio Figueiredo de Souza Neto, contra atual prefeito daquela cidade, Francisco Araújo de Souza, pelas condutas tipificadas nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal.

O autor da ação afirmou em sua Queixa-Crime que quando caminhava pelas ruas da cidade de Espírito Santo, fazendo entrega de panfletos de candidatos a cargos eletivos no pleito eleitoral de 2014, especialmente no dia 06 de setembro de 2014. Segundo os autos, nesta data, Francisco Araújo se aproximou com o seu veículo (carro de som) e, após cuspi-lo, passou a caluniá-lo, injuriá-lo e difamá-lo, acusando-o de ser responsável pelo “dinheiro da biblioteca pública que sumiu” quando exerceu o cargo de Secretário de Educação do daquele município.

Informou também que Francisco Araújo, em plena praça pública, “repetiu por diversas vezes que o Requerente era: ‘Ladrão, Tarado e Estuprador.'”

Para o relator do processo, desembargador Gláuber Rêgo: “No caso concreto, em face da plausibilidade das acusações, presentes os indícios suficentes de materialidade e autoria, inexistem motivos que justifiquem a rejeição de plano da presente queixa-crime”, salientou o relator, decidindo pelo recebimento da Queixa-Crime.