PGR arquiva investigações sobre ‘offshores’ de Guedes e Campos Neto


A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou hoje as investigações que apuravam eventuais irregularidades nas empresas offshore — que ficam em paraísos fiscais — do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A apuração preliminar acontece internamente na Procuradoria-Geral da República. O objetivo é investigar a existência de elementos suficientes para solicitar a abertura de um inquérito formal perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Para o procurador Aldo de Campos Costa, que assina o despacho, Guedes e Campos Neto declararam suas empresas às autoridades brasileiras competentes e não há indícios de irregularidades que justifiquem a investigação.

“Não há razão para se instaurar um procedimento investigatório propriamente dito, sem que se tenha demonstrada nem a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência.”

A procuradoria lembra que não há qualquer impedimento na legislação brasileira de abertura ou manutenção de empresas em outros países. “A ausência de justa causa para vasculhar a intimidade e a vida privada pode resultar em uma investigação especulativa indeterminada e sem objetivo certo”, diz o documento da PGR.

Offshores são empresas que ficam fora do país de origem do dono. Elas em geral possuem sede em paraísos fiscais e são usadas como uma forma de investimento.

A existência das offshores foi revelada pelo Pandora Papers, como ficou conhecida a investigação conduzida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês). No Brasil, as reportagens foram publicadas inicialmente pela Agência Pública, revista Piauí, Poder 360 e Metrópoles.

Quando veio a público, a existência das offshores causou revolta entre deputados, que o convocaram para depor na Câmara sobre o tema.

Ainda em outubro, quando as notícias foram publicadas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli já havia arquivado pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto que foram enviados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT. O arquivamento de Toffoli se deu justamente porque a matéria já estava sendo investigada pela PGR.

A defesa do ministro Paulo Guedes comentou a decisão de hoje e afirmou que “vê o arquivamento como o reconhecimento de tudo aquilo que vem afirmando desde o início: Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, tanto em sua vida pública e privada, jamais praticaram qualquer ato ilícito”.

UOL