Parque dos Coqueiros: TJRN e Justiça Federal efetivam acordos de indenização de mutuários de 22 a 26 de novembro

O Tribunal de Justiça (TJRN) e a Justiça Federal no Rio Grande do Norte realizam, a partir da segunda-feira (22) até a sexta-feira (26), o atendimento de mutuários do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), residentes no Conjunto Parque dos Coqueiros, Zona Norte de Natal, que integram o acordo para recebimento de indenizações por falhas (vícios) de construção em seus imóveis. O atendimento será realizado por servidores do Tribunal e da JFRN, no horário das 9h às 14h, no Centro Estadual de Educação Profissional Professora Djanira Brasilino de Souza, próximo ao Parque dos Coqueiros.

São cerca de 800 beneficiadas pelo acordo, que foi construído pelo Setor de Mediação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas pessoas já foram contatadas, sabem a hora, o dia, seus imóveis passaram por perícia e conhecem o valor de indenização a ser recebida. De 22 a 26 de novembro, ocorrerá a efetivação do acordo. São indivíduos que têm processos em tramitação na Justiça Estadual ou na Justiça Federal, em relação a esta situação.

“Elas se deslocarão ao local para chancelar o acordo e o pessoal das duas esferas de Justiça estará lá para atendê-las”, ressalta a secretária-executiva do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRN, juíza Daniella Simonetti. Além do TJ potiguar e da JFRN, também atuam neste trabalho, advogados dos mutuários, a Caixa Econômica Federal e seguradoras.

“Esta ação demonstra que resolver conflitos de forma consensual é mais rápido”, pontua a magistrada. Daniella Simonetti lembra que a iniciativa faz parte de projeto-piloto do STJ, que está trabalhando nesta mediação desde 2018 e já realizou ação dessa natureza em Caruaru (PE), onde foram contempladas em torno de 200 pessoas. Agora, dentro do projeto-piloto, é a vez dos mutuários do Parque dos Coqueiros, em Natal, beneficiando um número quatro vezes maior de mutuários.