Parecer de relator da CCJ pode evitar cassação de Cunha

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da consulta que poderá beneficiar o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na votação do processo de cassação no plenário da Casa apresentou seu relatório, que já está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCH) de amanhã. Pelo parecer de Lira, o que vai à voto é o projeto de resolução com a pena — e não o relatório —, e podem ser apresentadas emendas, desde que não prejudiquem o representado.

Se o conselho aprovar uma pena mais branda para Cunha, só ela irá a voto e as emendas só poderão ser apresentadas para reduzir a pena, não para ampliá-la. Se for aprovada a pena de cassação, podem ser apresentadas emendas para que a pena seja flexibilizada. E, rejeitado o projeto, ele será arquivado. As quatro respostas apresentadas por Lira podem beneficiar Cunha, dependendo do resultado no Conselho de Ética