OAB/RN pede celeridade no pagamento de precatórios

A regularização do pagamento de precatórios, em atraso, por Entes Públicos foi tema de uma reunião entre a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. No encontro realizado na manhã desta terça-feira (29), na sede do TJ/RN, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Canindé Alves e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Alex Gurgel, requereram ao coordenador da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, João Afonso Pordeus, mais celeridade nos repasses constitucionais e questionaram sobre as providências que estão sendo tomadas para que os beneficiários tenham seus pagamentos efetivados.

O juiz João Afonso Por Deus explicou que já foi aberto um processo para o bloqueio de recursos das contas do Estado, conforme previsão constitucional. A Divisão de Precatórios do TJ/RN concentra os precatórios devidos pelo Governo do Rio Grande do Norte, Prefeitura do Natal, Tribunal de Justiça do RN, Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e Justiça Federal e o TJ/RN é o órgão responsável por realizar o repasse às pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas a receber destes Entes Públicos.

SIGPRE

A OAB/RN também solicitou ao TJ/RN que a movimentação dos precatórios seja publicizada e os advogados tenham acesso à movimentação processual no Sistema de Gerenciamento dos Precatórios (SigPre). O coordenador da Divisão de Precatórios foi sensível ao pleito e vai verificar a possibilidade da efetivação do pedido ao Setor de Informática do órgão.