OAB/RN firma convênio com Conselho Regional de Medicina

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros, assinou nesta quarta-feira (17), um convênio com o Conselho Regional de Medicina do Estado (CREMERN), para ofertar assistência jurídica integral e gratuita aos médicos que não apresentem defesas prévias nos Processos Éticos dos Profissionais, em andamento na instituição, oportunizando assim a nomeação de um defensor dativo, conforme determina o art. 45 do Código de Ética dos profissionais da medicina.

A prestação de assistência jurídica pela OAB/RN será efetuada exclusivamente na cidade de Natal, e a vigência do termo é de três anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério das partes.

A assinatura do termo contou com a presença do presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, e do assessor jurídico do Conselho, Klevelando Augusto dos Santos.