OAB/RN atua junto a instituições para garantir acesso de advogados aos presídios

Após um dia inteiro de reuniões, a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/RN) e o Governo do Estado definiram o restabelecimento do acesso dos advogados aos seus constituintes que se encontram presos. O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a secretária-geral adjunta da entidade, Milena Gama, e os presidentes das comissões técnicas de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Thiago Cortez, e de Segurança Pública e Política Carcerária, Paulo Pinheiro, estiveram envolvidos durante toda esta quarta-feira (5) em contatos e audiências com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) para tratar da questão.

Paralelamente, a OAB/RN também renovou a solicitação ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) para que sejam suspensos prazos e audiências dos réus presos até a próxima segunda-feira (10). A Seccional Potiguar da Ordem entende que a medida é necessária para evitar prejuízos ao exercício da advocacia, impedida nos últimos dias de exercer a defesa plena de seus constituintes por conta da interrupção temporária no acesso às unidades prisionais determinada pela SEAP.