OAB/RN solicita regulação e pacificação de honorários trabalhistas em correição do TRT

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), nesta quarta-feira (25), participou da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com a ministra e corregedora-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa. Durante a reunião a OAB/RN debateu as principais demandas da advocacia trabalhista no estado.

A reunião aconteceu na sede do TRT da 21° Região (TRT-21). A OAB/RN, foi representada pelo secretário-geral da OAB/RN, Augusto Maranhão, e o presidente e representante da Comissão dos Advogados Trabalhistas, Fernando José Medeiros de Araújo e a advogada Priscila Cristina Cunha do Ó.

Durante a reunião, a Seccional Potiguar apresentou a necessidade de regulamentação e pacificação acerca da interferência de juízes do trabalho em honorários contratuais entre advogados e as partes representadas. Nessa questão, a Ordem Potiguar defendeu que seja respeitado o percentual de 30%, quando assim for pactuado entre as partes.

Sobre essa questão, o secretário-geral da OAB/RN diz que “a partir do diálogo que tivemos com a ministra, a Seccional Potiguar vai ingressar em um incidente de uniformização de jurisprudência nessa questão, que se revelará como uma grande conquista da advocacia”, afirma o advogado.

Além dessa pauta, durante a reunião foi solicitado a instalação na 1ª e 2ª turma e no plenário de computadores para que a advocacia possa ter acesso aos autos eletrônicos nos momentos de sustentação oral. Além disso, foi solicitado o aprimoramento da pesquisa de jurisprudência do Tribunal e apontado as unidades judiciárias que estão abaixo das estatísticas no que se refere ao atendimento de celeridade processual.

Para o advogado Fernando José Medeiros, “a OAB já tem um bom relacionamento com o tribunal há muitos anos e estamos sempre buscando manter esse bom relacionamento. Essa visita institucional é mais um passo para que possamos fazer com que as nossas pautas sejam ouvidas e possamos melhorar não apenas o trabalho do judiciário, como nossas condições de trabalho no Tribunal”, conta o presidente da Comissão.

De acordo com os presentes na reunião, todas as pautas foram bem recebidas pelo Tribunal e serão inseridas no relatório final de inspeção como sugestões de aprimoramento da atuação do TRT-21.