OAB/RN assina acordo de cooperação para otimizar fluxos processuais em Pau dos Ferros
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Subseção do Alto Oeste, celebrou um acordo de cooperação com a 12ª Vara da Justiça Federal em Pau dos Ferros, a Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte e a Coordenadoria Regional do Núcleo de Previdência e Assistência Social da 5ª Região. O objetivo da parceria é concentrar as instruções probatórias e otimizar fluxos processuais em ações previdenciárias.
Com a assinatura conjunta da Portaria nº 52/2023, as entidades se comprometeram a complementar as provas e agilizar acordos nas ações previdenciárias de aposentadoria de segurados especiais e de pensões por morte com discussão da qualidade de dependente.
A partir deste novo fluxo que foi estabelecido de forma facultativa, os segurados poderão juntar ao processo todas as provas materiais estabelecidas pela legislação, bem como fotos, vídeos e outras provas digitais complementares, dentre as quais se destaca o próprio depoimento da parte autora e de sua testemunha, evidências digitais dos locais de trabalho, da produção agrícola e dos instrumentos utilizados no campo, provas da união estável em casos de benefícios de pensão por morte, dentre outros elementos que são comumente averiguados durante as audiências.
Em caso de opção por esse novo fluxo, a Vara encaminhará os processos com prioridade à Procuradoria Federal, o qual se compromete a analisar todas as evidências e agilizar os casos de acordos.
O documento contou com as assinaturas do presidente da OAB Alto Oeste, Klinton Correia, juiz federal Eduardo Sousa Dantas, diretor do Foro da Subseção Judiciária de Pau dos Ferros, juiz federal substituto, Guilherme Castro Lôpo, procurador federal e coordenador regional do Núcleo de Previdência e Assistência Social da 5ª Região, Filipo Bruno Silva Amorim, procurador federal e procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado do RN, Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo.
Com informações da Justiça Federal
