OAB informa que CNA será utilizado pelo STJ para verificar situação profissional

O Conselho Federal da OAB, em conjunto com as Seccionais, comunica que o banco de dados do Cadastro Nacional de Advogados (CNA) será utilizado para aferir a regularidade da situação profissional de advogadas e advogados que atuam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desta forma, a Ordem dos Advogados do Brasil reforça o pedido para que o os afiliados que mantenham seus dados cadastrais atualizados.

Segundo presidente do CFOAB Claúdio Lamachia, as informações constantes no CNA serão utilizadas para permitir ou bloquear automaticamente o acesso de profissionais da advocacia ao sistema informatizado do STJ. Citando a linha do disposto no artigo 137-D, parágrafo 1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 1994), o presidente ressalta: “Incumbe às advogadas e aos advogados manter permanentemente atualizadas as informações cadastrais no referido cadastro, mediante contato com o Conselho Seccional, de forma a garantir o regular exercício da advocacia e o usufruto pleno das prerrogativas da profissão”.